Termos e Condições de Uso

Estes Termos de Uso e Condições Gerais regulam a prestação de serviços de tecnologia, captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão de pagamentos ("Serviços Financeiros") fornecidos pelo PraçaOn em parceria com a Instituição de Pagamento parceira (Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.).

1. Do Objeto e da Natureza do Serviço

O PraçaOn atua exclusivamente como provedor de tecnologia e facilitador de split de pagamentos (divisão de recebíveis). O PraçaOn não é uma instituição financeira. Todos os valores transacionados são geridos e custodiados por nossa Instituição de Pagamento parceira (Asaas), devidamente autorizada pelo Banco Central do Brasil.

Ao aceitar estes termos, o Lojista autoriza a criação de uma Conta de Pagamento (Subconta White Label) de sua titularidade junto ao parceiro bancário para fins de liquidação dos valores de suas vendas.

2. Do Split de Pagamentos e Taxas Transacionais

Para possibilitar a experiência de "Múltiplas Lojas em 1 Pagamento", o PraçaOn utiliza tecnologia de Split de Pagamentos. Fica acordado que:

• O Lojista receberá o valor referente aos seus produtos de forma direta em sua Subconta, não transitando pela conta principal do PraçaOn.
• Incidirá sobre cada pedido aprovado e liquidado uma tarifa transacional fixa de R$ 0,99 (noventa e nove centavos).
• A taxa mencionada acima será retida automaticamente na origem (Split de Pagamento) em favor do PraçaOn pelo serviço de facilitação e tecnologia da plataforma.
• O saldo que aparecer na tela "Financeiro" do Lojista é líquido, já descontada a tarifa transacional.

3. Da Responsabilidade e Veracidade dos Dados

O Lojista declara que todas as informações fornecidas (incluindo CNPJ, Razão Social, Telefone e Endereço) são verdadeiras, exatas, atuais e completas. O PraçaOn e a instituição parceira se reservam o direito de realizar procedimentos de KYC (Know Your Customer) e Prevenção à Lavagem de Dinheiro (PLD).

A conta do Lojista poderá ser suspensa ou bloqueada caso sejam detectadas irregularidades, fraudes ou inconsistências cadastrais, sem aviso prévio.

4. Do Saque e Transferência de Valores

Os valores líquidos disponíveis na Subconta poderão ser transferidos para uma conta bancária de mesma titularidade (mesmo CNPJ ou CPF do titular cadastrado). Prazos de liquidação e eventuais tarifas de TED/Transferência cobradas pelo parceiro bancário serão apresentadas no momento da solicitação de saque no painel do PraçaOn.